Ordem Tributária
26/08/2021
Temas em destaque: orçamento público
A série Temas em Destaque desta semana abordou o orçamento público.
O material foi encaminhado por e-mail e traz jurisprudência selecionada proveniente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Entre os temas abordados estão a elaboração de leis orçamentárias, as receitas públicas, a abertura de créditos no orçamento, o controle de constitucionalidade de leis orçamentárias, as despesas públicas e a prestação de contas.
A série apresenta, desde o ano de 2019, matérias recorrentes na área de atuação de defesa do patrimônio público.
Fonte: CAOPPPOT
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