• Ordem Tributária

CAOP Informa

16/09/2021

Seleção de jurisprudência trata de temas da ordem tributária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente duas edições de sua série Jurisprudência em Teses abordando temas relacionados à ordem tributária.

Edição nº 175 tratou do imposto sobre circulação de mercadorias, bens e serviços (ICMS) e apresentou precedentes sobre fato gerador, hipóteses de incidência do tributo e substituição tributária.

Já a subsequente Edição nº 176 versou sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, compilando julgados a respeito da responsabilidade do sócio-gerente, da denúncia geral em crimes societários e da autoria e participação no crime previsto no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990, entre outros temas.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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