Arquivo de Notícias
55 notícias
- 23/09/2021 - Webinário Governança, Transparência e Controles Internos Municipais
- 23/09/2021 - Norma estadual que cria responsabilidade tributária é inconstitucional
- 16/09/2021 - Seleção de jurisprudência trata de temas da ordem tributária
- 26/08/2021 - Temas em destaque: orçamento público
- 26/08/2021 - Resolução do Senado sobre ICMS é constitucional
- 19/08/2021 - MPPR e TCE celebram termo de cooperação técnica
- 19/08/2021 - Seleção de jurisprudência trata sobre crimes contra a ordem tributária
- 12/08/2021 - Crédito fiscal não tributário não se submete ao plano de recuperação judicial
- 05/08/2021 - Custas judiciais têm natureza de taxa, reafirma o STJ
- 22/07/2021 - Serviços terceirizados devem ser contabilizados como despesas com pessoal
- 15/07/2021 - Lei sem estimativa de impacto orçamentário é inconstitucional
- 15/07/2021 - MPPR adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
- 15/07/2021 - Iniciativa do Centro de Apoio é semifinalista do Prêmio CNMP
- 08/07/2021 - Constituição Federal não recepcionou preferência de créditos
- 01/07/2021 - Protesto de dívida ativa pode ser realizado sem autorização local
- 01/07/2021 - Ações estratégicas: mapeamento da terceirização da saúde
- 24/06/2021 - Matriz de sociedade empresarial pode impugnar débitos de suas filiais
- 24/06/2021 - Temas em destaque: Lei Complementar nº 173/2020
- 17/06/2021 - Dispositivos da Lei do Mandado de Segurança são inconstitucionais
- 10/06/2021 - Prazo decadencial para o lançamento suplementar de ICMS
- 27/05/2021 - Cobrança de diferencial do ICMS é constitucional
- 27/05/2021 - Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é lançado
- 20/05/2021 - Empresas estatais sem lucro são beneficiárias de imunidade tributária
- 13/05/2021 - Destinação de parte de taxas de cartório a fundo estadual é constitucional
- 06/05/2021 - Nova Súmula trata da incidência de ICMS em transporte interestadual